A Certidão Positiva de Débitos do FGTS serve para comprovar a regularidade do indivíduo passivo em relação às contribuições devidas e as contribuições previdenciárias.
O serviço de emissão da certidão negativa de FGTS pode ser requisitado pelo site da Secretaria da Receita Federal do Brasil que é o www.receita.fazenda.gov.br .
Este serviço oferecido pela RFB (Receita Federal do Brasil) possibilita ao contribuinte do FGST solicitar uma certidão que geralmente é emitida automaticamente, isso se o contribuinte não estiver com pendências nos sistemas da Receita Federal do Brasil.
O sistema da Receita Federal do Brasil está programado para expedir CND- Certidão Negativa de Débitos e também a CPD-EN- Certidão Positiva de Débitos, com efeitos de Negativa, isso vai variar conforme a situação do indivíduo passivo. Pois caso haja pendências no nome do indivíduo nos sistema da Receita Federal a emissão automática é inviabilizada.
A CND- Certidão Negativa de Débitos é expedida e impressa como formulário contínuo ou em papel A4.
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