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domingo, 6 de agosto de 2017

As leis em benefício das gestantes.


As grávidas do Brasil têm uma série de direitos garantidos por lei que podem – e devem – ser requeridos sempre que necessários. E, para isso, o conhecimento é fundamental. Os direitos que a sociedade garante em lei às grávidas. Muito além do assento preferencial no transporte público, filas em bancos, supermercados etc.
Vale ressaltar que os assentos preferenciais em ônibus, metrô, filas de banco etc são um super benefício, sobretudo, para as mamães que já estão mais próximas do grande dia e com aquele barrigão…  Otimizar o tempo de espera reflete diretamente no bem-estar da gestante 

No trabalho, as grávidas contratas em regime CLT têm direito a:

  • Estabilidade: garantia de emprego do período em que ela descobre a gravidez até o quinto mês após o parto, inclusive, em trabalhos temporários;
  • Licença-maternidade: as mamães podem se ausentar do trabalho por 120 dias a partir do 8º mês de gestação, sem descontos no salário maternidade. Há também licença-maternidade ampliada, que permite 180 dias de afastamento remunerado.
  • Amamentação: no regresso ao trabalho, nos primeiros meses, as mamães lactantes têm direito a pausas durante o expediente para amamentar <3 .="" al="" at="" beb="" consultas="" de="" dicas="" dispensadas="" disso="" do="" durante="" e="" exames="" hor="" li="" m="" o="" para="" podem="" rio="" seis="" ser="" tamb="" trabalho="">
  • Em casos de aborto natural, duas semanas de repouso.
  • Grávidas desempregadas também têm o direito a receber o salário-maternidade. Verifique e oriente-se sobre as condições com a Previdência Social.
Na saúde:
Pré-natal gratuito: as grávidas têm o direito de realizar até seis consultas pré-natal gratuitas nos Postos de Saúde e a fazer exames de sangue, urina, verificação do peso e da pressão arterial, também sem custos;
Nenhum hospital ou maternidade pode deixar de realizar parto e toda gestante tem direito a um acompanhante na sala de parto;
O pai da criança:
Ao pai da criança, de acordo com a lei 11.804/08, fica a responsabilidade de custear parte dos gastos com a gravidez (exames, medicamentos, alimentos da mãe.

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